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Governança fundiária e gestão territorial na amazônia legal
O Projeto Governança Fundiária na Amazônia Legal é uma das mais recentes iniciativas do CEGAFI, voltada para o estabelecimento de cooperação em pesquisas que visam aprimorar a governança fundiária e a gestão territorial de imóveis sob a gestão do Incra nos estados da Amazônia Legal.
Este projeto utiliza bancos de dados oficiais e registros fundiários para investigar ações de titulação já realizadas, buscando melhorar a eficiência e a transparência nesses processos.
Meta 1
Investigar as informações de ações de titulação a partir de pesquisa em até duzentos mil documentos titulatórios em parcelas rurais e urbanas
Meta 2
Elaboração de nove relatórios técnicos históricos sobre os processos de titulação nos estados da Amazônia Legal indicando se os processos foram conclusos e se ainda se encontram áreas remanescentes
Meta 3
Elaborar nove planos de ação vinculados aos estados da Amazônia Legal a partir dos resultados alcançados pela pesquisa, tanto paras as áreas rurais quanto para as áreas urbanas.
Meta 4
Realizar a verificação cartorial em 10 imóveis de até 50 parcelas, que tiveram seus processos de titulação conclusos
Meta 5
o projeto também se compromete com a difusão científica e a comunicação dos resultados alcançados. Essa etapa é essencial para garantir que as boas práticas desenvolvidas pelo GovFun Amazônia sejam conhecidas e replicadas em outras regiões, contribuindo para a melhoria contínua da governança fundiária no Brasil.
O Projeto GovFun Amazônia representa um passo significativo para a melhoria da governança fundiária e gestão territorial na Amazônia Legal. Com um foco claro em pesquisa detalhada, elaboração de relatórios técnicos, desenvolvimento de planos de ação, e difusão do conhecimento, esta iniciativa tem o potencial de transformar a forma como os processos de titulação são conduzidos na região, promovendo mais transparência, eficiência e justiça no campo fundiário.