observatório de compras institucionais

O Observatório de Compras Institucionais foi criado em 2022 em parceria com a FAP-DF, compondo a primeira fase do projeto Ação RIDESAN DF+. O foco inicial do observatório é diagnosticar o cenário de comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com uma análise aprofundada dos indicadores de oferta e demanda dos municípios, especialmente em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 10.696/2003. Esses programas visam promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Levantamento de dados e articulação institucional

O projeto realiza um levantamento sistemático e aprofundado dos dados de produção familiar local nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, que inclui partes dos estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal. Além disso, avalia a demanda dos órgãos e entidades executoras municipais, conforme determinado pela Lei nº 11.947/2009, Art. 14. A iniciativa visa a articulação entre atores sociais e institucionais, como as Secretarias de Educação dos estados e municípios, para assegurar o cumprimento das condições de execução previstas na legislação.

RESULTADOS ESPERADOS

Como produto final, o observatório espera elaborar dossiês completos dos municípios, contendo dados gerais e específicos relacionados ao PNAE, PAA e PRONAF. Esses dossiês identificarão os potenciais socioeconômicos dos agricultores, contribuindo para a criação de uma plataforma de autodeclaração colaborativa. Essa plataforma fortalecerá uma rede de cooperação direta, beneficiando os agricultores familiares e garantindo maior segurança alimentar.