Você sabe o que é a CATRAPOVOS?
Criada em 2021, a CATRAPOVOS (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos) é uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas do MPF (6a CCR/MPF) que surge com a intenção de replicar, em outras regiões, o trabalho da CATRAPOA Amazonas, criada em 2017, e que realiza um trabalho bem sucedido na compra direta de produtos tradicionais das comunidades indígenas, de modo que ambos os programas são iniciativas do MPF (Ministério Público Federal).
Conheça o objetivo dos CATRAPOVOS
Com o objetivo de promover a alimentação tradicional e culturalmente contextualizada dentro das escolas indígenas, quilombolas e das comunidades ribeirinhas, extrativistas e caiçaras, a CATRAPOVOS realiza reuniões frequentes e periódicas com o intuito de promover a articulação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), assegurando o cumprimento da Lei nº 11.947/09, a qual determina que 30% do valor repassado para os estados, municípios e para o Distrito Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, seja direcionado para a compra de gêneros alimentícios produzidos na agricultura familiar, principalmente os produzidos em assentamentos da reforma agrária e na comunidades tradicionais e quilombolas.
No centro do desenvolvimento desta iniciativa estão questões ligadas ao social e ao nutricional, contudo, ela é uma pode ser uma aliada fundamental no que diz respeito ao desenvolvimento econômico das comunidades. A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos se configura como uma ferramenta que pode ser capaz de empoderar o trabalhador rural, garantindo a sua fixação no campo, gerando renda na venda de sua produção ao mesmo tempo em que promove uma alimentação escolar saudável e de qualidade, sem o uso de agrotóxicos.
Considerando que um dos pilares da CATRAPOVOS é a noção de que cada comunidade envolvida forneça alimentos para as escolas de seus próprios territórios, a conexão criada entre a comunidade, as crianças e o território em si, é uma forma de não apenas respeitar os envolvidos, mas de respeitar a história e os costumes.
Porém, na prática existem alguns entraves e empecilhos para que a iniciativa se desenvolva corretamente, que envolvem tanto órgãos governamentais quanto a própria comunidade indígena.
Os empecilhos na implementação da iniciativa
Falta de suporte e atendimento às comunidades indígenas
Se por um lado o orçamento disponível para a realização da iniciativa é reduzido – tanto em relação a questões de logística, quanto de recursos humanos –, além do quadro de funcionários sensíveis ao tema ser reduzido, o que gera certa dificuldade na emissão de documentos fundamentais como o DAP e o Cartão de Produtor Primário, por outro lado falta suporte e atendimento às comunidades indígenas, o que dificulta que as próprias comunidades consigam se organizar em torno de questões relacionadas ao comércio.
Falta de reconhecimento com a Lei nº 11.947/09
Outro fator que também está relacionado com a dificuldade de implementação da iniciativa está relacionado com a Lei nº 11.947/09, a qual muitas vezes é desconhecida, ou simplesmente descartada, por parte dos gestores públicos responsáveis. Sendo assim, a falta de fiscalização por parte dos órgãos governamentais envolvidos – desde do MPF até os MP estaduais – demonstra a falta de sensibilidade daqueles que são responsáveis pela maior parte das articulações burocráticas do programa, o que também ressalta uma falha considerável nas leis sanitárias brasileiras, as quais não contemplam corretamente questões relacionadas formas de produção e consumo dos povos tradicionais, o que mostra uma falha ao próprio propósito da CATRAPOVOS, que é a dificuldade de manter e distribuir esses alimentos nas escolas.
