Quando se tem uma propriedade rural é importante ter um conhecimento aprofundado de suas dimensões e características. Para isso, o georreferenciamento rural é fundamental.
O georreferenciamento consiste em um processo de mapeamento das áreas rurais. Serve para definir sua forma, determinar suas dimensões e sua localização por meio de um levantamento topográfico. Tais medidas podem ser obtidas a partir de imagens de satélite ou dados originados de técnicas de aerolevantamento e aerotriangulação. Tendo como principal objetivo compreender melhor qual a extensão de área de determinada propriedade rural ocupa, é feita uma associação entre imagens e dados coletados.
Quais são as etapas do georreferenciamento rural?
- Identificação e reconhecimento dos limites da propriedade rural por meio de um levantamento topográfico.
- Análise da documentação da propriedade.
- Coleta e análise de dados físicos e geográficos por meio de uma técnica chamada fotogrametria, a qual elabora um registro fotográfico tridimensional da área em questão.
Mas por que o georreferenciamento rural é importante?
Para além de importante, o georreferenciamento é uma obrigatoriedade para todas as propriedades rurais, de acordo com a Lei n° 10.267/01. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o georreferenciamento é uma etapa obrigatória para que o proprietário rural tenha acesso à Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que exige informações como: o código do imóvel; o nome do detentor; a nacionalidade do detentor; a denominação do imóvel; e a localização do imóvel.
Desde de 2018 o processo de georreferenciamento rural é uma exigência para todas as propriedades rurais, desde os com área menor de 25 hectares, até os com área acima de 250 hectares. Sem a realização desse processo, que implica diretamente na não obtenção do CCIR, o proprietário rural fica impedido de legalizar transferências imobiliárias, obter financiamentos bancários ou de ter acesso a créditos rurais.
Pensado principalmente para eliminar possíveis falhas de levantamentos topográficos antigos, o georreferenciamento também é um aliado fundamental para a segurança e para o planejamento de uso das propriedades. Por meio desse processo podem ser compreendidas informações acerca do solo, da vegetação e do clima da região, principalmente no momento atual no qual as mudanças climáticas são frequentes.
Por aqui, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), é o ente federal responsável por fornecer dados e informações com o objetivo de atender à Política Agrícola implementada pela Lei n° 8.171/91. Tendo como principal responsabilidade o levantamento e o monitoramento de safras, o ente trabalha com o monitoramento agrícola, gerando tabelas e boletins de levantamento e avaliação de safras.
Mas e o pequeno produtor rural?
Apesar da obrigatoriedade legal, o georreferenciamento rural ainda é um processo que apresenta um custo elevado para os pequenos produtores rurais. Com valores que podem chegar a R$ 1.000,00 por hectare, a depender da área onde a propriedade está localizada, esse processo pode representar um impedimento no processo de regularização das pequenas propriedades.
